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LEI Nº1600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o item 01 das Emendas Impositivas do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar pra exercício financeiro de 2023
20/12/2023
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LEI Nº1599 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde o
20/12/2023
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LEI 1.598 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do municipio de Lagamar para o exercicio financeiro de 2024
12/12/2023
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LEI Nº 1597 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o décimo terceiro subsidio como direitos sociais dos vereadores integrantes da camara municipal de Lagamar na forma que indica
30/11/2023
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LEI Nº 1596 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea no Município de Lagamar-MG
04/12/2023
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LEI Nº 1595 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Lagamar e dá outras providências
04/12/2023
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LEI Nº1594 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece que o municipio de lagamar mg disponibilizara o codigo de barras bidimensional..
10/11/2023
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LEI N°1593 DE 07 DE NOVEMBRO 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Lagamar e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor
07/11/2023
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LEI Nº 1592 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lei Complementar 1.089 2002 dispondo sobre a prorrogacao da licenca paternidade aos servidores municipais
06/11/2023
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LEI Nº 1591 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Insitui normas para cobrança d IPTU em imoveis da zona urbana do municipio de Lagamar
06/11/2023
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LEI nº1590 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar veículos oficiais para transportar pessoas pacientes para realizar exames cirurgias consultas
30/10/2023
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LEI Nº 1589 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Institui, no âmbito do poder executivo do município de Lagamar – MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portariadoc
23/10/2023
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LEI Nº 1588 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece diretriz de segurança para a condução responsável de cães de grande porte eou de raças consideradas perigosas.
09/10/2023
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LEI Nº 1587 04 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
04/10/2023
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LEI Nº1586 De 15 De Setembro de 2023 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva do Nacional de Lagamar – MG
15/09/2023
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LEI N° 1585 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Criação Cria o Projeto de Inspeção Municipal e dá outras providências
12/09/2023
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LEI Nº1584 Dispoe sobre a publicacao anual pelo poder executivo atraves de sitio eletronico oficial acerca da aplicacao das emendas parlamentares recebidas pelo municipio de lagamar e da outras providencias
25/08/2023
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LEI Nº1582 DE 11 DE JULHO DE 2023 Concede isenção do Imposto Predial e territorio urbano(IPTU), sobre imóvel integrante do patrimonio de portadores
11/07/2023