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LEI Nº 1610 DE 17 DE ABRIL DE 2024 “Altera a Lei Municipal nº 1.352 de 17/08//2015. ”
17/04/2024
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LEI Nº 1609 17 DE ABRIL DE 2024 “Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Defensores de Animais carentes, e dá outras providências. ”doc
17/04/2024
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LEI Nº 1608 DE 16 DE ABRIL DE 2024 “Regulamenta o disposto no artigo 95, §2º, da Lei Nº 14.133 de 2021, que dispõe sobre pequenas compras e serviços de pronto pagamento. ”
16/04/2024
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LEI Nº 1607 DE 16 DE ABRIL DE 2024 ”Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em Escolas Municipais e centros de educação infantil do município de Lagamar/MG e dá outras providências.”
16/04/2024
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LEI Nº 1606 DE 16 DE ABRIL DE 2024 “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de LagamarMG, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, para Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências.”
16/04/2024
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LEI Nº 1605, DE 11 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2024, e dá outras providencias.”
11/04/2024
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LEI Nº1604 DE 13 DE MARÇO DE 2024 “Autoriza a criação de 03 (três) funções gratificadas denominadas agentes de equipe de apoio de licitação e 03 (três) funções de agentes de comissão de contratação de licitação; estabelece regras da equipe de apoio…”
13/03/2024
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LEI Nº1603 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências
08/03/2024
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LEI Nº1602 DE 28 FEVEREIRO DE 2024 Insitui a politica municipal de turismo cria o conselho municipal de turismo COMTUR e o fundo municipal de turismo FUMTUR e da outras providencias
28/02/2024
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LEI Nº 1601 Dispõe sobre a revisão geral anual e majoração dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal – inativos e pensionistas para o exercício de 2024, e dá outras providências
21/02/2024