Leis 2019


  • Lei 1455/2019

    ?Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.?

    Data de Publicação: 03/04/2019
    ANEXOS
  • Lei 1454/2019

    Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Lagamar e dá outras providências.

    Data de Publicação: 20/03/2019
    ANEXOS
  • Lei 1453/2019

    Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas, ocupantes de função pública, agentes políticos secretários e Chefe de Gabinete do Município de Lagamar-MG, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 06/03/2019
    ANEXOS