Leis 2016


  • Lei 1395/2016

    Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito do município Lagamar, mediante contrato de gestão, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 29/12/2016
    ANEXOS
  • Lei 1394/2016

    Declara de utilidade pública a associação dos produtores da agricultura familiar Barreirinho São Brás(APAFBSB).

    Data de Publicação: 29/12/2016
  • Lei 1393/2016

    Institui a Comenda Zé Sudário e da outras providências.

    Data de Publicação: 29/12/2016
  • Lei 1392/2016

    Dispõe sobre diárias para o Prefeito de Lagamar/MG e dá outras providências.

    Data de Publicação: 29/12/2016
    ANEXOS
  • Lei 1391/2016

    Institui no município de Lagamar a sistemática de garantia e caução em loteamentos previstos na lei federal n°6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela lei federal 9.879, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 29/12/2016
  • Lei 1390/2016

    Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica-NFS-e, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 23/11/2016
    ANEXOS
  • Lei 1389/2016

    Institui no calendário festivo do Município de Lagamar o dia do terço dos homens e dá outras providências.

    Data de Publicação: 01/11/2016
  • Lei 1388/2016

    Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais.

    Data de Publicação: 21/10/2016
  • Lei 1387/2016

    Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Lagamar para o exercício de 2017.

    Data de Publicação: 21/10/2016
    ANEXOS
  • Lei 1386/2016

    Dá nome ao Estádio Municipal de Boa Vista "Antônio Conterrâneo".

    Data de Publicação: 30/09/2016
  • Lei 1385/2016

    Autoriza o Executivo de Lagamar a celebrar com os Municípios que indica Termo de Cooperação que estabelece responsabilidade solidária para assistência e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 06/09/2016
  • Lei 1384/2016

    Estabelece e fixa subsidio para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário e/ou Chefes de Gabinetes da Prefeitura Municipal de Lagamar-MG para a Legislatura que se inicia em 2017, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 22/06/2016
  • Lei 1383/2016

    Dispõe sobre a fixação da remuneração do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2017, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 22/06/2016
  • Lei 1382/2016

    Autoriza o Executivo Municipal de Lagamar-MG a conceder isenção de tributos municipais, que especifica a Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 22/06/2016
  • Lei 1381/2016

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 22/06/2016
    ANEXOS
  • Lei 1380/2016

    Dispõe sobre denominação de Rua que indica, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 08/06/2016
  • Lei 1379/2016

    Fica Autorizado a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito,Vice Prefeito e Secretário Municipal , Fixado pela Lei 1.299 de 10 de agosto 2012 em conformidade inciso X, do artigo 37 e §4º do artigo 39 Constituição Federal, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 18/05/2016
  • Lei 1378/2016

    Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1040 de 01 de Novembro de 2000, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 04/05/2016
  • Lei 1377/2016

    Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.271 de 23 de Dezembro de 2010, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 04/05/2016
  • Lei 1376/2016

    Fixa os vencimentos dos Cargos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Lagamar /MG, e dá outras providências

    Data de Publicação: 20/04/2016
  • Lei 1375/2016

    Altera dispositivo da Lei 1371 de 01 de março de 2016, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 20/04/2016
  • Lei 1374/2016

    Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores da Cidade de Lagamar, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 16/03/2016
  • Lei 1373/2016

    Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 16/03/2016
  • Lei 1372/2016

    Disciplina o horário de funcionamento e institui o regime de plantão das farmácias e drogarias de Lagamar, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 01/03/2016
  • Lei 1371/2016

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Apoio Danielle de Uberaba-MG, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 01/03/2016
  • Lei 1370/2016

    Dispõe sobre alterações na Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Lagamar para o exercício de 2016.

    Data de Publicação: 17/02/2016
  • Lei 1369/2016

    Dispõe sobre alteração na Lei que define as as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o execício de 2016, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 17/02/2016
  • Lei 1368/2016

    Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 17/02/2016
  • Lei 1367/2016

    Dispõe das prerrogativas do inciso XII do artigo 8º e inciso I do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, sobre criação de Cargo em Comissão que Indica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lagamar- MG, instituído pela Lei n° 1092/2002, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 11/01/2016
    ANEXOS
  • Lei 1366/2016

    Institui no Município de Lagamar a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 11/01/2016
  • Lei 1365/2016

    Autoriza o Executivo a conveniar com o Município de Vazante- MG, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 11/01/2016
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