Decretos 2021


  • Decreto 73/2021

    "Institui Comissão Municipal De Regularização Fundiária Urbana. "

    Data de Publicação: 11/11/2021
    ANEXOS
  • Decreto 72/2021

    "Regulamenta os feriados municipais dos dias 22 e 30 de novembro, estabelece ponto facultativo no dia 29 de novembro e dá outras providências."

    Data de Publicação: 11/11/2021
    ANEXOS
  • Decreto 71/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 09/11/2021
    ANEXOS
  • Decreto 70/2021

    "Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Lagamar revoga o disposto no decreto nº 49/2021."

    Data de Publicação: 03/11/2021
    ANEXOS
  • Decreto 65/2021

    "Estabelece ponto facultativo no dia 29 de outubro e 01 e novembro de 2021 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 20/10/2021
    ANEXOS
  • Decreto 61/2021

    "Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 04/10/2021
    ANEXOS
  • Decreto 60/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 17/09/2021
    ANEXOS
  • Decreto 59/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 09/09/2021
    ANEXOS
  • Decreto 55/2021

    "Estabelece ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 27/08/2021
    ANEXOS
  • Decreto 53/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 06/08/2021
    ANEXOS
  • Decreto 52/2021

    "Altera a composição do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19 do Município de Lagamar/MG."

    Data de Publicação: 06/08/2021
    ANEXOS
  • Decreto 49/2021

    "Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais da educação básica no âmbito do município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 30/07/2021
    ANEXOS
  • Decreto 47/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 23/07/2021
    ANEXOS
  • Decreto 46/2021

    "Dispõe sobre a retomada do contrato nº 053/2020, celebrado entre o Município de Lagamar/MG e o Instituto de Educação e Desenvolvimento Social, proveniente da licitação nº 026, modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2020, para realização de Concurso Municipal no âmbito do município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 09/07/2021
    ANEXOS
  • Decreto 45/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 09/07/2021
    ANEXOS
  • Decreto 41/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 30/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 40/2021

    "Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual n° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica."

    Data de Publicação: 29/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 38/2021

    "Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais da educação básica no âmbito do município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 25/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 37/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 23/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 36/2021

    "Regulamenta a Lei Municipal nº 1.267/2010 que institui como feriado municipal a sexta-feira da terceira semana do mês de junho e dá outras providências."

    Data de Publicação: 17/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 35/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 10/06/2021
    ANEXOS
  • Decreto 31/2021

    "Estabelece ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências."

    Data de Publicação: 31/05/2021
    ANEXOS
  • Decreto 30/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19, em todo o território do município."

    Data de Publicação: 27/05/2021
    ANEXOS
  • Decreto 29/2021

    "Altera a composição do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus ? Covid-19 do Município de Lagamar/MG."

    Data de Publicação: 17/05/2021
    ANEXOS
  • Decreto 28/2021

    "Dispõe sobre medidas emergenciais e restritivas em decorrência da doença infecciosa viral respiratória covid-19 em todo o território do município de Lagamar/MG."

    Data de Publicação: 12/04/2021
    ANEXOS
  • Decreto 25/2021

    "Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que os restaurantes, bares e congêneres possam funcionar com capacidade máxima de 30 clientes, desde que com espaçamento de três metros, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 19/04/2021
    ANEXOS
  • Decreto 22/2021

    "Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que os restaurantes possam servir refeição no local do estabelecimento, desde que com espaçamento de três metros entre as mesas e apenas duas pessoas por mesa, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 01/04/2021
    ANEXOS
  • Decreto 21/2021

    "Estabelece ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providencias."

    Data de Publicação: 30/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 20/2021

    "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais tidos como essenciais, da Feira Livre dos Produtores Rurais e do Leilão realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Lagamar/MG no período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 19/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 19/2021

    "Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para venda de bebida alcoólica na modalidade delivery e no balcão do estabelecimento e o funcionamento da Feira Livre nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 10/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 18/2021

    "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares, eventos sociais e corporativos, instituições financeiras, cooperativas de créditos, casas lotéricas e correspondentes bancários, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 05/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 15/2021

    "Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais da educação básica no âmbito do município de Lagamar/MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 01/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 14/2021

    "Dispõe sobre a necessidade de fechamento da repartição pública da Prefeitura Municipal de Lagamar/MG até 31 de março em razão dos aumentos de caso de contaminação pelo COVID-19 no município de Lagamar e nos municípios vizinhos".

    Data de Publicação: 01/03/2021
    ANEXOS
  • Decreto 11/2021

    "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares, eventos sociais e corporativos, instituições financeiras, cooperativas de créditos, casas lotéricas e correspondentes bancários, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Corona vírus (COVID-19) no Município de Lagamar/MG e dá outras providências".

    Data de Publicação: 19/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 10/2021

    "Dispõe sobre a contratação para a função de Assessor Jurídico Municipal, e da outras providências."

    Data de Publicação: 09/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 9/2021

    "Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e similares, eventos sociais e corporativos, instituições financeiras, cooperativas de créditos, casas lotéricas e correspondentes bancários, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Lagamar-MG e dá outras providências".

    Data de Publicação: 09/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 7/2021

    "Dispõe sobre a necessidade de supressão do ponto facultativo referente as festividades carnavalescas em razão dos aumentos de caso de contaminação pelo COVID19 no município de Lagamar e municípios vizinhos."

    Data de Publicação: 04/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 6/2021

    "Dispõe sobre a necessidade de fechamento da repartição pública da Prefeitura Municipal de Lagamar-MG até 28 de fevereiro em razão dos aumentos de caso de contaminação pelo COVID-19 no município de Lagamar e nos municípios vizinhos".

    Data de Publicação: 04/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 5/2021

    "Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais da educação básica no âmbito do município de Lagamar-MG e dá outras providências."

    Data de Publicação: 01/02/2021
    ANEXOS
  • Decreto 3/2021

    "Estabelece limite de funcionamento do comércio e obrigatoriedade do uso da máscara em espaços públicos em decorrência do estado de calamidade pública e de emergência em saúde pública no âmbito do município de Lagamar - MG".

    Data de Publicação: 12/01/2021
    ANEXOS
  • Decreto 2/2021

    "Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no âmbito do município de Lagamar/MG e institui e instaura o novo o novo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19.''

    Data de Publicação: 12/01/2021
    ANEXOS
  • Decreto 1/2021

    "Dispõe sobre a necessidade de fechamento da repartição pública da Prefeitura Municipal de Lagamar/MG até 31 de janeiro para organização administrativa."

    Data de Publicação: 04/01/2021
    ANEXOS
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