Decretos 2020


  • Decreto 21/2020

    Dispõe sobre alteração do decreto municipal nº 17, de 15 de abril de 2020, com a inclusão de medidas complementares para o enfrentamento do Covid-19, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 30/04/2020
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  • Decreto 18/2020

    Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais no âmbito do Município de Lagamar ? MG, antecipação do recesso e gozo de férias, bem como dá outras providências.

    Data de Publicação: 16/04/2020
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  • Decreto 17/2020

    Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Lagamar-MG.

    Data de Publicação: 15/04/2020
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  • Decreto 16/2020

    Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Lagamar/MG e dá outras providências.

    Data de Publicação: 15/04/2020
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  • Decreto 15/2020

    Dispõe sobre suspensão dos contratos administrativos de transporte escolar no âmbito do Município de Lagamar, e dá outras providências.

    Data de Publicação: 14/04/2020
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  • Decreto 13/2020

    Dispõe sobre as regras e medidas preventivas ao COVID ? 19 a serem seguidas para o funcionamento da Feira Livre no Município de Lagamar.

    Data de Publicação: 08/04/2020
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  • Decreto 12/2020

    Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09/04/2020.

    Data de Publicação: 07/04/2020
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  • Decreto 10/2020

    Regulamenta as medidas emergenciais de restrição e acessibilidade do âmbito do Município de Lagamar, em obediência à Nota de Esclarecimento emitida pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Data de Publicação: 31/03/2020
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  • Decreto 9/2020

    Definir serviços essenciais, e da outras providências.

    Data de Publicação: 26/03/2020
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  • Decreto 8/2020

    Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, e da outras providências.

    Data de Publicação: 22/03/2020
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  • Decreto 7/2020

    Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Lagamar/MG em razão de surto de doença respiratória Coronavírus e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagamar/MG e institui o Comitê Municipal de Enfrentamento do Coranavírus - COVID-19 e dá outras providências.

    Data de Publicação: 17/03/2020
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  • Decreto 3/2020

    Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o Carnaval de 2020.

    Data de Publicação: 12/02/2020
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